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PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS. RESERVA. CONSTITUCIONALIDADE. REGISTRO IMOBILIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA AQUISIÇÃO SOMENTE POR UM DOS CÔNJUGES. REFORMA DA DECISÃO

Tribunal: TJCE

Tema(s): PARTILHA REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS RESERVA CONSTITUCIONALIDADE REGISTRO IMOBILIÁRIO AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA AQUISIÇÃO SOMENTE POR UM DOS CÔNJUGES REFORMA DA DECISÃO

Data de Publicação: 14/05/2002

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Regime de comunhão universal de bens. Aquisição de bens imóveis. Ausência de prova da aquisição somente por um dos cônjugues.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Regime de comunhão universal de bens Aquisição de bens imóveis Ausência de prova da aquisição somente por um dos cônjugues

Data de Publicação: 20/03/2001

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